O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) para instituir o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro”.
Antes de ser proposto aos parlamentares, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o PL devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), em despacho do novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
O documento diz que “a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento” e avisa que a minuta do PL estará disponível para consulta no site www.gov.br/.
