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11/10/2019

Bolsonaro veta obrigação de notificação de suspeita de violência contra mulher

Foi avisado ao Senado pelo Presidente Jair Bolsonaro que ele tomou a decisão de vetar, de maneira integral, o projeto de lei que obrigava a comunicação de suspeitas de violência contra as mulheres em hospitais públicos e privados em, no máximo 24 horas. A justificativa dessa ação foi “por contrariedade ao interesse público”.

Foi afirmado pela deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) que, “não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie deforma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher”.

No momento atual, é determinada a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher que é atendida por serviços de saúde pública ou em instituições privadas. No texto vetado, informações dos indícios deveriam ser informadas também.

Em sua justificativa, foi afirmado pelo presidente que os Ministérios da Saúde e da Mulher, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram consultados antes d sua decisão.

“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”, afirmaram as duas pastas. “Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência.”
 

 
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