09/12/2019
Nessa segunda-feira os vereadores irão votar o orçamento para 2020
Foto: Divulgação/Câmara de Assis
Nessa segunda-feira (9), a 42ª Sessão Ordinária de 2019, ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Assis, às 18h00. Seis Projetos de Lei serão discutidos pelos parlamentares.
A primeira matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, será o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020. Segundo o projeto, o Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima à receita e fixa a despesa em R$ 429.700.000,00.
Logo depois, será a discussão sobre o Projeto de Lei que tem como objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o evento “Feijoada com Pagode do Rotary Club Assis-Norte”. Nesse ano o evento completou, treze (13) anos de tradição na cidade de Assis, sendo ele realizado entre os meses de julho e agosto. É organizado pelo Clube de Serviço Rotary Club Assis-Norte e tem como alvo arrecadar recursos financeiros para instituições de caridade no município.
Em seguida, os vereadores irão debater um projeto de autoria do Vereador Valmir Dionízio, no projeto, é falado sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. Conforme o autor do projeto, “O intuito é garantir a acessibilidade desses cidadãos, visto que pessoas com deficiência visual enfrentam diversos problemas referente à falta de acessibilidade em órgãos, quando pegam uma senha em estabelecimentos que utilizam esse serviço, precisam muitas vezes perguntar a uma terceira pessoa qual o número está sendo chamado”.
A seguir, será debatido o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis (SP), uma área situada na Rua Coronel Fiúza, Vila Fiúza. Autorizada pela Lei nº 6.355 de 11 de setembro de 2017, a Associação recebeu naquele ano uma área para construção de sua sede. No entanto, com a existência de uma sobra de terreno que fica aos fundos da área doada que possui 288,55 m², a Associação solicitou ao Executivo a sua doação, tendo a finalidade de construção de um espaço de convivência, tanto dos pacientes quanto dos voluntários para realização de oficinas e vários tipos de cursos, bem como para promoção de eventos visando à arrecadação de fundos para custear os trabalhos desenvolvidos pela Associação.
Depois, será realizada uma discussão sobre o projeto que declara de utilidade pública a Associação Assisense de Autismo. A entidade devidamente constituída e legalizada, sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, beneficente, tem como finalidade: Difundir, informar e defender os direitos das pessoas com autismo, criar programas educacionais de adaptação e integração social, além de assistir seus beneficiários. Integrar o Autista na Sociedade e promover a integração do autista na rede regular de ensino municipal, estadual e privado; Promover o mercado de trabalho, saúde e bem-estar social.
Os parlamentares concluirão com um projeto de lei que concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m². Conforme o projeto, caso seja aprovado, os proprietários de lotes urbanos com área igual ou inferior a 150,00 m² e testada mínima de 1,00, ficam
autorizados para que no prazo de 180 dias, contados da publicação desta lei, procedam o desdobramento de seus imóveis, bem como a respectiva e definitiva regularização junto ao Departamento de Informações Cadastrais da Prefeitura Municipal de Assis.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube, todas as segundas-feiras, às 18 horas.
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