Medida pretende revogar critérios que tratam da polêmica medida que beneficia presos famosos como Suzane von Richthofen
Um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) pretende acabar com uma das questões mais polêmicas relacionadas à Lei de Execução Penal brasileira: a concessão da saída temporária para presos que cumprem o regime semiaberto. Atualmente, a medida está em tramitação na Câmara como o PL 360/21.
Pelas regras atuais, o benefício é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar. Entretanto, para o autor da proposta, a medida já se mostrou ineficiente para reintegrar o preso à sociedade.
– Com sua concessão pelo juiz de execução penal, os apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e com isso voltam a delinquir – argumentou.
Na prática, a nova regra anularia todos os requisitos e considerações presentes na Lei de Execução Penal, referentes aos critérios adotados para a concessão do benefício, e, com isso, causaria a extinção da medida na legislação. Polêmica, a medida quase sempre resulta em presos que saem dos presídios e não retornam.
Na saída para o fim de ano entre 2020 e 2021, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), dos 31.538 detentos aptos para saírem temporariamente da cadeia, 1.693 não voltaram, um aumento de quase 14% de detentos que não voltaram para a cadeia em relação ao mesmo período do ano anterior.
