08/10/2020

Reeleição antidemocrática no Congresso, por Capitão Augusto

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no dia 29 de setembro (íntegra disponível para assinantes), o professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes alerta para um movimento flagrantemente inconstitucional sobre a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados no ano que vem. O colunista alerta para o risco que “este salto “interpretativo libera o Congresso para virar uma Alerj”, referindo-se à assembleia fluminense.

Como presidente de 4 frentes parlamentares como a de Segurança Pública e Material de Construção, que, juntas, congregam mais de 400 deputados, vejo que não cumprir o Regimento Interno da Casa é uma afronta ao povo brasileiro.

Até hoje, o processo sempre foi respeitado. Por que agora, que o país mais requer um congresso coeso, isso seria diferente?

A presidência da Câmara, em 2021, é de extrema relevância para o futuro do Brasil: serão votadas pautas como as reformas administrativa e tributária além da análise dos mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Como o jurista pontuou, a canetada do ministro Gilmar Mendes é inconstitucional e acrescento que também é antidemocrática já que não apenas o próprio pacto federativo torna-se frágil frente a esta aproximação entre Maia, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Mendes como não tem qualquer anuência entre nós, deputados, que ensejamos a eleição.

Como candidato ao cargo, escuto nos corredores comentários indignados dos parlamentares sobre a reeleição. Há 32 anos, a Câmara dos Deputados destaca-se por sua fidelidade ao Estado Democrático de Direito, representando os interesses do povo brasileiro.

Muitos afirmam que a postura do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) é incompatível com uma democracia como a brasileira. Outros tantos sentem que Maia não os representa com esta proposta de emenda à Constituição que não passe pelo pleito interno. Lideranças dos partidos dos mais diversos espectros ideológicos veem com preocupação este tema em meio à crise econômica e às eleições municipais. Consideram, inclusive, que a ventilação de hipótese da reeleição de Maia é pode pôr em risco a imagem institucional do Congresso.

Em diálogo com o outro candidato à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), concordamos que a proposta de reeleição alegando uma pandemia que somente no Brasil matou mais de 140 mil pessoas é “forçar a amizade com a Constituição ao autorizar o segundo tipo de recondução” nas palavras do colunista da Folha.

Os 513 parlamentares eleitos enfrentaram com coragem uma eleição por acreditarem nas respostas das urnas e, agora, buscam o mesmo processo internamente. Qualquer PEC neste sentido ou canetada de quem quer quem seja não apenas desrespeita à ordem constitucional como o povo brasileiro, que escolheu representantes para cumprirem a Carta Magna.

E esta é cristalina: não existe reeleição. A Constituinte não tinha como prever um cenário de pandemia. Mas pensou no bem comum do país ao garantir alternância do poder na maior casa legislativa da nação. E é à Constituição que juramos lealdade e é ela que iremos defender.

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