Os quinze vereadores eleitos e reeleitos nas eleições municipais de 2020 devem se reunir virtualmente nesta segunda-feira, dia 1º. Esta será a primeira sessão ordinária do ano e vários assuntos serão discutidos.
Entre as pautas desta primeira sessão, está o projeto de Lei Nº5/2021 que visa reconhecer
salões de beleza e barbearias, bem como as academias de esportes de todas as modalidades
como atividades essenciais para a população do município. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Shigueru.
Além disso, o prefeito Caio Aoqui também apresentará os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Assunto: Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS.
- Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Assunto: Poder Executivo autorizado a celebrar contratos, convênios e termos aditivos com instituições intermediadoras de contratos de aprendizagem e/ou estágio supervisionado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 1/2021
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 5.793,00 para atendimento de necessidades orçamentárias para o custeio de demandas de saúde bucal decorrentes da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 2/2021
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 4.987,09 para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária para o enfrentamento do novo Coronavírus, com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 3/2021 - 19/01/2021
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 58.632,00 para atender ao custeio com a reorganização e adequação de ambientes voltados à assistência odontológica em decorrência da pandemia do Coronavírus, com a inclusão e identificação de ficha de despesa na vigente Lei Orçamentária, com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 4/2021 - 21/01/2021
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 250.000,00 para atender necessidades orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social em razão do Serviço de Acolhimento em República para adultos, com recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 7/2021 - 29/01/2021
Assunto: Abertura de crédito adicional especial de R$ 33.086,25 para o custeio do desenvolvimento dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no contexto do enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com a inclusão de nova ficha de despesa na lei orçamentária, satisfeita com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Fonte: Tupã City
