Ministério Público de São Paulo questiona termos do acordo, como a cláusula de confidencialidade e a ausência de licitação
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defendeu, na segunda-feira (8), a suspensão do contrato feito pela Prefeitura de São Paulo com a empresa MC Brazil Motorsports Ltda para promover a etapa brasileira de Fórmula 1. O promotor de Justiça de Mandado de Segurança Renato Fernando Casemiro explicou no parecer que o acordo, no valor de R$ 100 milhões, deve permanecer suspenso enquanto os cofres públicos continuarem com problemas financeiros gerados pela pandemia.
O parecer do MP reforça a determinação feita em janeiro pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, o magistrado suspendeu o acordo assinado pela Prefeitura com a nova promotora do GP, por considerar uma “verdadeira aberração” um contrato no valor de R$ 100 milhões ser feito sem licitação e com o conteúdo protegido por cláusulas de confidencialidade.
A decisão de suspender o contrato veio após uma ação movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota), que questionou a utilização de dinheiro público e a contratação da empresa sem licitação. O promotor do MP cita no seu parecer que, pelo previsto em contrato, uma das parcelas de pagamento terá de ser quitada até o mês de maio.
– No mais, creio que a suspensão dos efeitos do contrato deve persistir – escreveu.
No mesmo parecer, o promotor pede para a Prefeitura explicar também os motivos do cancelamento do GP do Brasil de 2020. A etapa seria realizada em novembro do ano passado, mas foi cancelada pela própria categoria por causa da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, a corrida está prevista para novembro, mas com o nome de GP de São Paulo e sob responsabilidade de um novo promotor do evento.
A empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. Como pagamento pelo serviço, a companhia vai receber cinco parcelas de R$ 20 milhões referentes a cada uma das corridas organizadas. A empresa se tornou a nova promotora do GP do Brasil após substituir a Interpub, que era responsável pela promoção e organização da prova no contrato anterior, finalizado no fim de 2020.
*Estadão
